Este documento é o nosso contrato com você. Por favor, leia-o com atenção. Aqui estão alguns dos pontos mais importantes que você precisa saber:
2.1. Sobre este Contrato. Este é um Contrato entre você (o "Cliente") e a Nu Global AG. Ele rege sua Conta Nu Global e todos os serviços relacionados.
2.2. Quem pode usar nossos serviços.
a) Elegibilidade. Nossos serviços estão sujeitos aos nossos critérios de elegibilidade. Isso significa que a Conta Nu Global e nossos serviços podem não estar disponíveis para todos os nossos clientes a todo momento, e que os serviços podem ser descontinuados a qualquer momento. Em particular, nossos serviços não estão disponíveis para pessoas norte-americanas (cidadãos e residentes, aqueles que possuem green card ou atendem ao "teste de presença substancial") ou para pessoas com menos de 18 anos.
b) Evolução do serviço. Estamos sempre testando e lançando novos produtos e recursos. Alguns dos serviços mencionados neste Contrato podem não estar prontamente disponíveis para você. Os serviços podem ser implementados gradualmente e podem não estar disponíveis para todos os clientes ao mesmo tempo.
2.3. Nossos serviços. A Conta Nu Global pode dar a você acesso aos seguintes serviços, sujeitos aos critérios de elegibilidade e às condições disponíveis no momento da transação:
a) Manter, enviar e receber saldos em Ativos Fiduciários (Fiat) e Criptoativos suportados.
b) Realizar transações relacionadas a Criptoativos suportados.
c) Usar seu Cartão para fazer pagamentos.
Você é o único responsável por todas as instruções e comunicações emitidas por meio de sua Conta Nu Global e do Aplicativo Nu Global, bem como por todas as transações e outras operações realizadas usando suas credenciais. Qualquer pessoa que use sua identificação será considerada por nós como autorizada a agir em seu nome, mesmo na ausência de qualquer procuração formal. Não seremos responsáveis por quaisquer danos que você sofra em decorrência de instruções, comunicações, transações ou outras operações (por exemplo, pagamentos) realizadas usando sua identificação, mesmo em casos em que tal uso tenha sido fraudulento, ilegal e/ou contrário à sua vontade.
2.4. Aceitação do Contrato. Ao abrir uma Conta Nu Global, você confirma que aceitou estes termos. Além disso, se você não é residente da Suíça, confirma que está acessando nossos serviços por iniciativa própria, sem qualquer promoção ou solicitação nossa. Pode ser necessário aceitar termos e condições adicionais (por exemplo, os termos e condições de nossos parceiros) para usar outros serviços disponíveis no Aplicativo Nu Global.
2.5. Nosso status regulatório. O Nu Global AG é um intermediário financeiro sediado na Suíça e membro registrado para fins de combate à lavagem de dinheiro do Verein zur Qualitätssicherung von Finanzdienstleistungen (VQF), uma organização autorreguladora (OAR) reconhecida pela Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro da Suíça (FINMA).
2.6. Comunicações. Nós nos comunicaremos com você principalmente em formatos digitais, inclusive dentro do Aplicativo Nu Global ou por canais eletrônicos (e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem). Embora tomemos medidas para fornecer certo grau de proteção, como criptografar transmissões pela internet sob nosso controle, isso nem sempre pode proteger suas informações. Além disso, você é responsável por proteger o acesso ao seu Aplicativo Nu Global, por exemplo, definindo uma senha. Você está ciente dos riscos inerentes a esse tipo de comunicação. Todos os avisos e comunicações enviados por esses canais serão considerados devidamente encaminhados a você no momento do envio.
2.7. Suporte ao cliente. Caso precise de suporte, você pode nos contatar dentro do Aplicativo Nu Global ou pelos canais indicados em nosso site.
2.8. Terceirização. Para fornecer todos ou parte dos nossos serviços, podemos contratar serviços de terceiros, incluindo entidades afiliadas do Nu Global AG, na Suíça ou no exterior. As atividades terceirizadas permanecerão sob nossa responsabilidade e supervisão, conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis.
3.1. Abertura da sua Conta Nu Global. Para abrir uma Conta Nu Global, você deve concluir o processo de registro no Aplicativo Nu Global. Somos legalmente obrigados a verificar sua identidade, identificar quem é a pessoa titular dos saldos futuros na sua Conta Nu Global e avaliar os riscos potenciais associados ao nosso relacionamento, podendo solicitar informações e documentos para isso.
3.2. Uso pessoal. Sua Conta Nu Global é de uso pessoal e exclusivo, e os ativos mantidos nela pertencem a você. A Conta Nu Global não se destina a finalidades comerciais. Você não deve permitir que nenhuma outra pessoa a utilize em seu nome.
3.3. Seus deveres de segurança. Você é responsável por manter sua Conta Nu Global segura. Isso significa que você deve:
a) Proteger suas credenciais: mantenha sua senha e outros dados de acesso em segredo. O Nu Global nunca solicitará suas credenciais, exceto para verificar sua identidade ao fazer login no Aplicativo Nu Global ou para autorizar transações dentro dele.
b) Proteger seus dispositivos: certifique-se de que o celular usado para acessar o Aplicativo Nu Global esteja seguro. Use todos os recursos de segurança disponíveis, como PINs e biometria. Você não deve usar nossos serviços em um dispositivo com sistema operacional modificado ou com jailbreak. Por razões de segurança, duas ou mais pessoas clientes do Nu Global não podem usar o mesmo smartphone para acessar suas Contas Nu Global.
c) Reportar problemas imediatamente: fale conosco imediatamente se achar que sua Conta Nu Global foi comprometida ou se seu dispositivo for perdido ou roubado.
d) Manter seu Aplicativo Nu Global atualizado: mantenha o Aplicativo Nu Global sempre atualizado, baixando a versão mais recente disponível nas lojas de aplicativos oficiais (App Store para Apple e Google Play Store para Android).
e) Garantir que seu smartphone atenda aos critérios: seu smartphone deve atender às condições mínimas definidas pelo Nu Global, a seu exclusivo critério, para permitir o uso e a atualização do Aplicativo Nu Global conforme necessário.
3.4. Manutenção das suas informações atualizadas. Você deve garantir que suas informações pessoais estejam sempre completas, precisas e atualizadas no Aplicativo Nu Global. Você pode atualizar suas informações pessoais a qualquer momento no Aplicativo Nu Global. Podemos solicitar informações atualizadas ou adicionais a qualquer momento e suspender ou cancelar sua Conta Nu Global caso suas informações não estejam atualizadas, corretas ou completas. Conforme exigido pela legislação local, etapas adicionais de coleta de dados e consentimento podem ser necessárias antes que certos serviços fiquem disponíveis no seu país.
3.5. Limitações. Podemos limitar os valores mínimos e/ou máximos que você pode transacionar em Ativos Fiduciários (Fiat) e/ou Criptoativos, ou a quantidade de transações que você pode realizar. Esses limites serão informados a você no Aplicativo Nu Global.
3.6. Recusa de ordens e vedação de saques a descoberto. Podemos recusar suas ordens ou transações em determinados casos e não seremos responsáveis se você sofrer perdas como resultado. Por exemplo, podemos recusar suas ordens ou transações se você não tiver saldo suficiente para realizá-las, se os ativos que deseja adquirir não estiverem disponíveis ou não possuírem nosso suporte, se os sistemas necessários para realizá-las não estiverem disponíveis ou se acreditarmos que sua ordem ou transação viola alguma lei ou pode prejudicar nossa reputação. Não permitimos saques a descoberto; você somente pode usar nossos serviços, incluindo o Cartão, se tiver fundos disponíveis suficientes.
3.7. Possíveis bloqueios. Podemos bloquear sua Conta Nu Global, serviços e acesso ao Aplicativo Nu Global a qualquer momento se exigido por lei, regulamento ou qualquer autoridade policial (por exemplo, em caso de suspeita de lavagem de dinheiro ou violações de sanções), ou se considerarmos necessário ou apropriado à luz de nossa avaliação de riscos ou se acreditarmos que a atividade da sua conta pode prejudicar nossa reputação. Também podemos bloquear ou congelar quaisquer valores ou saldos em Criptoativos na sua Conta Nu Global se exigido pelas leis aplicáveis, solicitado pelas autoridades regulatórias ou se você nos dever qualquer valor. Você reconhece que podemos ser legalmente proibidos de informá-lo sobre os motivos de qualquer bloqueio, congelamento ou encerramento de conta ou transação.
4.1. Adicionando e enviando dinheiro. Você pode adicionar e enviar Ativos Fiduciários (Fiat) para sua Conta Nu Global usando as opções disponíveis no Aplicativo Nu Global.
4.2. Seus saldos. Você pode manter saldos em várias moedas, incluindo Ativos Fiduciários e os Criptoativos que suportamos. Seu histórico de transações também será exibido no Aplicativo Nu Global. Sua reivindicação contra nós está limitada a uma soma equivalente ao saldo da sua conta.
4.3. Rendimentos e benefícios. Se disponível, o saldo da sua Conta Nu Global pode acumular rendimentos ou outros benefícios. Essas informações e as condições aplicáveis estarão disponíveis no Aplicativo Nu Global.
4.4. Transferências. Sujeito à disponibilidade, você pode transferir Ativos Fiduciários e Criptoativos para outras contas ou carteiras de sua propriedade ou de terceiros, seguindo os passos mostrados no Aplicativo Nu Global.
4.5. Nu ID. Quando você abre sua Conta Nu Global, nós atribuímos um Nu ID para você. O Nu ID é um identificador pessoal vinculado à sua Conta Nu Global. Ele permite que você e outras pessoas que usam o Nu enviem e recebam transferências sem precisar compartilhar dados completos da conta. O Nu ID é parte integrante da sua Conta Nu Global e do serviço de transferência. Por isso, ele não pode ser removido ou excluído de forma avulsa enquanto sua Conta Nu Global continuar aberta. Ele será encerrado apenas quando sua Conta Nu Global for fechada conforme a Seção 11.
Quando outra pessoa digita seu Nu ID completo para enviar uma transferência, seu nome é exibido para ela confirmar que está enviando para a pessoa certa. Seu nome também pode aparecer para a outra parte em comprovantes ou no histórico de transações. Nós tratamos os dados pessoais envolvidos nesse recurso conforme descrito no Aviso de Privacidade (confira mais detalhes na Seção 14), que também explica as opções disponíveis para você.
Você pode alterar seu Nu ID no Aplicativo Nu Global, respeitando os limites de alterações definidos por nós e a disponibilidade do nome desejado. Ao escolher ou alterar seu Nu ID, não use termos ofensivos, inadequados ou ilegais, nem inclua nomes, dados pessoais ou dados de identificação de terceiros. Podemos recusar, bloquear, remover ou solicitar a alteração de qualquer Nu ID que viole esta Seção, que esteja em desacordo com as leis aplicáveis ou quando considerarmos necessário para conter riscos de fraude, falsificação de identidade, segurança ou integridade da plataforma.
5.1. Sem conselho de investimento. Quando você realiza transações de Criptoativos, está nos dando uma instrução. Apenas executamos suas ordens; não fornecemos nenhum aconselhamento de investimento. As informações que fornecemos no Aplicativo Nu Global são apenas para fins informativos e não devem ser consideradas como uma recomendação de compra ou venda.
Como fornecemos um serviço de "apenas execução" sem aconselhamento, não avaliaremos se uma transação é adequada ao seu nível de conhecimento e experiência, ou apropriada à sua situação financeira e objetivos de investimento. Você é o único responsável por avaliar os riscos de cada transação e determinar se ela é adequada para você.
5.2. Como gerenciamos seus ativos: Você não possui moedas específicas e identificáveis na blockchain nem contas seguradas com o Nu Global. Em vez disso, você tem um direito de reivindicação contratual contra o Nu Global para o reembolso do valor e do tipo de cada Criptoativo e dos Ativos Fiduciários (Fiat) mostrados na sua Conta Nu Global. Seu crédito é coberto por uma garantia bancária de inadimplência mantida pelo Nu Global junto a um banco suíço, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo 3º, alínea f do Swiss Banking Ordinance. No improvável caso de processo de falência contra o Nu Global, os ativos fariam legalmente parte de nosso patrimônio e estariam disponíveis para todos os credores. Você se classificaria como credor quirografário e não teria o direito de reivindicar ativos específicos e segregados do patrimônio, e o valor total que você tem na sua Conta Nu Global seria convertido em francos suíços e coberto pela garantia. Você terá o direito de recuperar seus valores fazendo valer um crédito contra o banco que emitiu a garantia, que pode estar sujeito a taxas (por exemplo, para verificações de conformidade). O banco tem o direito de realizar quaisquer pagamentos a você em dólares americanos com base na taxa de câmbio à vista vigente na data de abertura do processo de falência contra o Nu Global. Sua Conta Nu Global não está sujeita a nenhum sistema de proteção de depósitos e o Nu Global AG não é supervisionado pela FINMA.
5.3. Transações em criptoativos
a) Fazer pedidos: Você pode fazer pedidos para comprar ou vender Criptoativos através do Aplicativo Nu Global. Quando você faz um pedido, os fundos usados para a compra (fiduciário ou cripto) serão imediatamente bloqueados até que a transação seja concluída ou cancelada.
b) Preços: O preço exibido é indicativo e o preço final pode variar no momento da execução da transação. Também mostraremos de forma transparente os custos de swap (nossa taxa) que cobraremos pela transação.
c) Transações definitivas: Uma vez executado um pedido, ele é definitivo e não pode ser revertido.
d) Limitado ao saldo: Pedidos que excedam seu saldo não serão aceitos pelo Nu Global.
e) Criptoativos suportados: A lista de Criptoativos suportados está disponível no Aplicativo Nu Global a qualquer momento. Podemos incluir e excluir Criptoativos desta lista a qualquer momento. Quando um Criptoativo for removido da lista, ofereceremos a você uma série de opções que podem incluir transferir, vender ou trocar esse Criptoativo.
5.4. Riscos gerais de criptoativos. Os Criptoativos são altamente voláteis. Investir nesse tipo de ativo é especulativo e envolve um grau de risco. Seu valor pode cair a zero e você pode perder todo o seu investimento. O mercado é novo e, em grande parte, não regulamentado, e as transações são irreversíveis.
5.5. Eventos de rede (forks, airdrops). As blockchains podem mudar ou criar novos ativos (por meio de eventos como forks ou airdrops). Temos a discrição exclusiva de decidir se apoiamos tais eventos de rede e, em caso afirmativo, como refletir tais eventos no saldo da sua Conta Nu Global. Você não tem direito automático de receber qualquer parte do valor criado por ativos derivados de tais eventos.
6.1. Transferências externas. Você pode transferir Criptoativos suportados entre sua Conta Nu Global e uma carteira externa, desde que essas transferências sejam realizadas para ou a partir de endereços de carteira na lista de permissões (whitelisted), em conformidade com as regras que exigem que intermediários financeiros compartilhem informações sobre o remetente e o destinatário de uma transação (conhecida como Travel Rule). Essa funcionalidade pode não estar disponível para todos os Criptoativos ou para todas as pessoas clientes. Podemos recusar o recebimento de Criptoativos e devolvê-los sem justificativa.
6.2. Envio de ativos fiduciários para o exterior. Nossos serviços podem incluir o envio e recebimento de pagamentos internacionais de e para sua conta. Para este e serviços similares, o Nu Global estabelece parceria com provedores terceiros. Pode ser necessário aceitar os termos e condições desses provedores para usar os serviços.
6.3. Dados corretos do destinatário. Você é responsável por fornecer os dados corretos para o destinatário de seus Ativos Fiduciários (Fiat) e/ou Criptoativos. Caso informações incorretas sejam fornecidas, não é possível cancelar a transação e não podemos garantir que os valores serão devolvidos. Um erro pode levar à perda permanente de seus ativos. Informações adicionais podem ser necessárias para realizar uma transferência externa.
6.4. Taxas e câmbio. Sempre mostraremos a taxa de câmbio (se aplicável) e outras taxas antes de você confirmar uma transferência.
6.5. As transferências são irreversíveis. Uma vez que você confirma uma transferência e ela é transmitida para a blockchain ou ordenada nos sistemas de pagamento, ela não pode ser desfeita.
6.6. Podemos bloquear transferências. Reservamo-nos o direito de bloquear qualquer transferência, incluindo qualquer transferência recebida, se suspeitarmos que está vinculada a atividade ilegal ou proibida, ou por outras razões de segurança e conformidade.
7.1. Usando seu Cartão. Podemos fornecer a você um cartão virtual e/ou físico ("Cartão") que permite fazer pagamentos em moedas fiduciárias. A disponibilidade, limites e condições do Cartão podem ser definidos e modificados por nós a qualquer momento. Não serão permitidos saques em dinheiro.
7.2. Como os pagamentos são financiados. Se disponível, usaremos seu saldo fiduciário primeiro para qualquer transação com o Cartão.
7.3. Gastos com criptoativos. Se você não tiver saldo fiduciário positivo, você nos autoriza a vender automaticamente o saldo necessário de seus Criptoativos para concluir o pagamento.
7.4. Limites de gastos. Para manter sua Conta Nu e nossa plataforma seguras, podemos definir um limite máximo de gastos diários para o seu Cartão. Você pode solicitar o aumento desse limite no Aplicativo Nu Global, solicitação que analisaremos de acordo com nossos critérios internos de segurança. O Nu Global tem o direito de recusar qualquer transação que resulte na superação do seu limite de gastos diário.
7.5. Segurança do Cartão. No caso de um cartão físico, você deve manter seu Cartão e PIN seguros e reportar imediatamente um cartão perdido ou roubado. Se seu Cartão for perdido, roubado ou você acreditar que seus dados de segurança foram comprometidos, deve nos informar imediatamente. Você pode fazer isso nos contatando pelo Aplicativo ou pelos canais de contato mencionados em nosso site. Assim que você nos notificar que seu Cartão foi perdido, roubado ou comprometido, ele será bloqueado imediatamente. Você é responsável pelas perdas decorrentes de transações não autorizadas que ocorram antes de você reportar a perda, roubo ou comprometimento do seu Cartão ou dados de segurança.
7.6. Transações com Cartão e no Aplicativo. O Cartão deve ser usado somente por você. Você é responsável por proteger seu Cartão, PIN e credenciais de login no aplicativo.
Qualquer transação que use seu PIN ou qualquer outra informação pessoal para sua conclusão (como informações biométricas), iniciada usando seu Cartão, dados do cartão ou por meio do seu Aplicativo, será considerada autorizada por você e é definitiva. Uma transação autorizada inclui, mas não se limita a, qualquer uma das seguintes:
a) Transações com Cartão físico (Cartão presente):
(i) Inserir seu PIN correto em um terminal de ponto de venda (POS) ou caixa eletrônico.
(ii) Realizar uma transação sem contato (contactless / "pagamento por aproximação"), com ou sem PIN, conforme determinado pelo valor da transação e pelos limites do terminal.
(iii) Passar ou inserir seu Cartão.
b) Transações digitais e online (Cartão não presente):
(i) Fornecer seu número de cartão, data de validade e código de segurança (CVV) a um comerciante online, no aplicativo ou por telefone.
(ii) Concluir uma transação que requer verificação de segurança adicional, como um PIN de uso único (OTP) enviado ao seu número de celular cadastrado ou autenticação pelo Aplicativo (3D Secure).
c) Transações no Aplicativo e com carteira digital:
(i) Iniciar um pagamento de uma carteira digital de terceiros (por exemplo, Apple Pay, Google Pay, Samsung Pay) na qual seu Cartão está cadastrado. Para mais detalhes, consulte Nu Global Card – Termos da Carteira Digital, os quais você precisará aceitar ao decidir usar tal carteira digital.
(ii) Autenticar qualquer transação no Aplicativo usando sua senha, PIN, impressão digital, reconhecimento facial ou outros dados biométricos cadastrados.
d) Transações pré-autorizadas e recorrentes:
Configurar pagamentos recorrentes (débito automático ou assinatura) com um comerciante usando os dados do seu cartão. Sua configuração inicial fornece autorização para todos os débitos futuros por esse comerciante de acordo com os termos dele e dentro dos limites do cartão.
7.7. Transações não autorizadas. Você é responsável por verificar regularmente quaisquer registros, extratos ou relatórios exibidos no Aplicativo Nu Global, incluindo seus extratos de conta e histórico de transações. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer transação à qual deseja se opor. Caso não nos informe de acordo com esta Seção 7.7, será considerado que você aprovou os registros, extratos ou relatórios relevantes. Qualquer objeção tardia também pode resultar em violação da sua obrigação de minimizar perdas e na sua responsabilização pelas perdas resultantes. Para disputas com comerciantes, você deve sempre tentar resolver o problema diretamente com eles primeiro.
7.8. Bloqueios do Cartão. Reservamo-nos o direito de bloquear, suspender ou encerrar sua conta e cartão imediatamente e sem aviso prévio por justa causa. Causas válidas incluem, mas não se limitam a:
(i) Suspeita de atividade fraudulenta ou ilícita.
(ii) Violação material destes termos.
(iii) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (por exemplo, leis antilavagem de dinheiro).
(iv) Riscos à segurança de nossos sistemas ou da sua conta.
8.1. A maioria dos nossos serviços é gratuita, mas certos serviços podem estar sujeitos a tarifas. Quaisquer tarifas aplicáveis serão publicadas e explicadas de forma transparente em nosso site e claramente divulgadas no Aplicativo Nu Global antes de você confirmar uma transação. Você concorda em pagar tais tarifas pelos nossos serviços. Quaisquer alterações em nossas tarifas serão comunicadas em nosso site e no Aplicativo Nu Global.
8.2. Temos o direito de debitar tarifas diretamente da sua Conta Nu Global ou dos valores transacionados, conforme aplicável.
8.3. Temos direito de penhor e direito de retenção sobre todos os Criptoativos e valores em Ativos Fiduciários (Fiat) que você nos entrega, e podemos compensar quaisquer créditos que tenhamos contra você (incluindo, mas não se limitando a, taxas administrativas por consultas de terceiros ou ordens de penhora) com os saldos que você mantém com o Nu Global (ou afiliadas do Nu Global) ou créditos que você possa ter contra nós (e nossas afiliadas). Isso inclui a possibilidade de vender ou converter quaisquer saldos, de acordo com as condições de preços e tarifas disponíveis no momento.
9.1. Nossa responsabilidade. Somos responsáveis apenas por danos diretos prevísiveis causados por nosso próprio dolo ou negligência grave.
9.2. Não somos responsáveis por:
a) Qualquer perda no valor dos seus Criptoativos.
b) Eventos além do nosso controle razoável e eventos de força maior.
c) Ataques tecnológicos aos nossos próprios sistemas ou aos seus dispositivos e sistemas.
d) Falhas de sistemas de terceiros, como bancos, corretoras (exchanges), redes blockchain ou provedores de internet.
e) Ações que tomemos para cumprir a lei ou instruções de autoridades.
f) Suas decisões e as informações que você nos fornece.
g) Qualquer dano ao seu dispositivo decorrente do uso dos nossos serviços.
h) Indisponibilidade dos nossos serviços, por qualquer motivo.
9.3. Sua responsabilidade. Você é responsável por todas as perdas relacionadas à sua Conta Nu Global se agir de forma fraudulenta ou com negligência (por exemplo, ao deixar de manter sua conta ou dispositivos seguros ou ao comunicar sua senha e PIN a terceiros). Você também é responsável pelas transações realizadas após seu dispositivo ou Conta Nu Global ser comprometido, caso não nos comunique imediatamente sobre o ocorrido.
Você concorda em não usar sua Conta Nu Global para nenhuma finalidade ilegal, para fornecer informações falsas, para assediar alguém ou para qualquer atividade que possa prejudicar nossa reputação. Isso inclui o uso da Conta Nu Global para negociações especulativas que não estejam alinhadas com sua finalidade pretendida. Podemos suspender ou encerrar sua Conta Nu Global imediatamente se você violar esta cláusula.
11.1. Por você. Você pode encerrar sua Conta Nu Global a qualquer momento pelo Aplicativo Nu Global, desde que não tenha obrigações pendentes conosco e não haja motivos legais ou regulatórios para manter a conta aberta. Para encerrar sua Conta Nu Global, você precisará primeiro zerar seus saldos em Criptoativos e em Ativos Fiduciários (Fiat).
11.2. Por nós. Podemos encerrar sua Conta Nu Global mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias e sem apresentar justificativa. Também podemos suspender ou encerrar sua Conta Nu Global imediatamente se:
(a) você não fornecer as informações solicitadas ou se acreditarmos que suas informações estão incorretas;
(b) formos obrigados por lei ou por qualquer autoridade regulatória ou policial;
(c) acreditarmos que você violou a lei, este Contrato ou quaisquer outros termos, condições e obrigações relacionados ao uso do Aplicativo Nu Global;
(d) você não utilizar sua Conta Nu Global por pelo menos 12 meses;
(e) considerarmos necessário ou apropriado à luz da nossa avaliação de riscos;
(f) você falecer; ou
(g) você dever qualquer valor ao Nu Global.
11.3. Após o encerramento. Você deve nos fornecer instruções para transferirmos seus saldos remanescentes. Se não o fizer dentro de 30 dias, teremos o direito de converter seus Criptoativos em Ativos Fiduciários (Fiat) e enviar o saldo total para sua última conta bancária conhecida ou carteira na lista de permissões (whitelisted). Caso sejamos obrigados a manter seus saldos em nossos registros (por exemplo, porque você não forneceu instruções ou a transferência falhou), reservamo-nos o direito de deduzir uma taxa de administração, conforme comunicado em nosso site e no Aplicativo Nu Global, até que seus saldos cheguem a zero.
12.1. Podemos alterar este Contrato a qualquer momento, enviando a você uma comunicação escrita prévia sobre as alterações com pelo menos 15 dias de antecedência. As alterações serão consideradas aceitas a menos que você se oponha por escrito ou por qualquer outra forma que constitua prova textual no prazo de 15 dias após a comunicação. Se você se opuser, poderá rescindir este Contrato com efeito imediato.
12.2. Também podemos alterar este Contrato para incluir novos produtos e serviços, e essas alterações entrarão em vigor imediatamente.
12.3. Podemos transferir este Contrato, no todo ou em parte, para outra entidade do grupo Nu que forneça alguns ou todos os serviços aqui descritos. Nenhum consentimento seu será necessário nesse caso, desde que tal transferência seja informada por nós antecedência e que as condições dos serviços oferecidos por essa outra entidade sejam pelo menos idênticas às fornecidas pelo Nu Global AG. Se você se opuser, poderá rescindir este Contrato com efeito imediato.
13.1. O Nu Global e suas afiliadas são proprietários de toda a propriedade intelectual usada no Aplicativo Nu Global, no site (www.nuglobal.com) e em qualquer material criado ou fornecido pelo Nu Global e sua Conta Nu Global. Essa propriedade intelectual inclui:
(a) marcas registradas, nomes empresariais, nomes de serviços, slogans, identidade visual, logotipos, nomes de domínio de internet e outros sinais distintivos, bem como todas as solicitações, registros, extensões e renovações relacionadas;
(b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, certificados de adição e invenções;
(c) registros de design industrial e pedidos de registro de design industrial;
(d) direitos autorais, programas de computador (software), layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos-fonte e know-how; e
(e) segredos comerciais.
13.2. Você concorda em não violar, reproduzir, imitar, no todo ou em parte, nenhuma propriedade intelectual do Nu Global e de suas afiliadas, bem como em não utilizar tal propriedade intelectual para fins diferentes dos previstos neste Contrato e permitidos por lei.
14.1. O Nu Global trata seus dados de acordo com o Aviso de Privacidade, que pode ser consultado a qualquer momento por você. Nos termos do Aviso de Privacidade, podemos entrar em contato com você por qualquer meio (incluindo telefone, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência) para enviar comunicações sobre a Conta Nu Global e outros fins. Também podemos enviar mensagens sobre a oferta de produtos ou serviços do Nu Global. Você pode cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.
14.2. Certos serviços da sua Conta Nu Global podem gerar obrigações tributárias para você. Não recolheremos impostos em seu nome, não forneceremos relatórios fiscais nem avaliaremos sua obrigação tributária.
14.3. Este Contrato é regido pelas leis da Suíça. Em caso de qualquer disputa, a versão em inglês deste Contrato prevalecerá. Todas as disputas relacionadas a este Contrato serão submetidas aos tribunais competentes de Zurique, Suíça, com foro em Zurique 1